Política de Privacidade
Como recolhemos, usamos e protegemos os teus dados pessoais.
1. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer o serviço PhotonDoq:
- Dados de registo: nome, email, palavra-passe (encriptada com bcrypt), NIF da empresa
- Dados de utilização: documentos processados (encriptados em repouso com AES-256), histórico de extracções, logs de acesso
- Dados de pagamento: processados pela Ifthenpay (Multibanco/MB WAY) — não armazenamos dados de cartão
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo (para segurança e diagnóstico)
- Cookies: cookies estritamente necessários e de análise (ver Política de Cookies)
2. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação do serviço de OCR e extracção de dados de documentos
- Gestão da conta de utilizador e facturação
- Comunicações relativas ao serviço (actualizações, manutenção, segurança)
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
- Melhoria do serviço e análise de utilização agregada
3. Base legal
O tratamento de dados baseia-se nas seguintes bases legais, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b): para prestação do serviço contratado
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c): para cumprimento de obrigações fiscais e legais
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f): para segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a): para cookies de análise e comunicações de marketing
4. Partilha de dados
Os teus dados pessoais não são vendidos nem partilhados para fins de marketing com terceiros. Partilhamos dados apenas com:
- Anthropic (Claude AI): conteúdo dos documentos processados é enviado para extracção — sujeito à política de privacidade da Anthropic, com retenção zero de dados
- Ifthenpay: processamento de pagamentos Multibanco e MB WAY
- Cloudflare: CDN e protecção DDoS para o website
- Vercel: alojamento da aplicação (servidores na Europa — Frankfurt)
- Google Analytics: análise de tráfego do website (dados anonimizados)
5. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os teus dados:
- Encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
- Servidores na União Europeia (Frankfurt, Alemanha)
- Isolamento de dados por empresa (multi-tenancy seguro)
- Backups encriptados com retenção de 30 dias
- Autenticação com hashing bcrypt e protecção contra ataques de força bruta
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de conta: enquanto a conta estiver activa, mais 30 dias após eliminação
- Documentos processados: retidos durante 90 dias (configurável pelo utilizador), depois eliminados automaticamente
- Dados de facturação: 10 anos (obrigação fiscal portuguesa)
- Logs de acesso: 12 meses (para segurança)
7. Os teus direitos (RGPD)
Nos termos do RGPD, tens os seguintes direitos:
- Acesso (art. 15.º): solicitar uma cópia de todos os teus dados pessoais
- Rectificação (art. 16.º): corrigir dados incorrectos
- Apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos teus dados ("direito ao esquecimento")
- Portabilidade (art. 20.º): receber os teus dados num formato estruturado
- Oposição (art. 21.º): opor-te ao tratamento com base em interesse legítimo
- Limitação (art. 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos em privacidade@photondoq.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Na aplicação PhotonDoq, podes exercer os direitos de acesso (art. 15.º) e apagamento (art. 17.º) directamente nas definições da tua conta.
8. Autoridade de controlo
Se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais viola o RGPD, tens o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
CNPD — Comissão Nacional de Protecção de Dados
Rua de São Bento, n.º 148, 3.º · 1200-821 Lisboa
Tel: +351 213 928 400 ·
www.cnpd.pt
9. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de actualizar esta política de privacidade. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas por email ou através de aviso na aplicação. A data da última actualização está indicada abaixo.
Última actualização: 22 de março de 2026